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Resultados para “STJ”

ARTICLE · Direito Penal

Falsidade documental: por que o tipo penal depende da pergunta certa

Antes de procurar o artigo do Código Penal, é preciso identificar qual é exatamente o problema jurídico. Um método prático para distinguir falsidade material e ideológica, uso de documento falso, consunção e competência.

ARTICLE · Direito Penal

Caso Vorcaro: quando a análise da prova se transforma em investigação?

A descoberta de novos elementos durante a análise de uma prova permite aprofundar a apuração ou inaugura uma investigação autônoma? O caso Vorcaro recoloca em debate os limites entre cognição judicial, encontro fortuito de provas e abertura de novas frentes investigativas.